quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Referendo Italiano: Como e para que votar!

Repasso à Comunidade Italiana residente em Minas Gerais informações do CGIE sobre o Referendo:



Consiglio Generale degli Italiani no exterior 

Comunicado imprensa  

Na véspera do voto referendário para a reforma constitucional, na qual irão participar mais de quatro milhões de cidadãos com direito residentes de forma estável ou temporariamente domiciliados no exterior, o conselho geral dos italianos no exterior convida: os Comites, o mundo associativo, as inúmeras organizações nacionais presentes no exterior, para promover a participação ao voto porque o exercício deste direito é um dever cívico, para vigiar a fim de que o voto seja garantido para todos os cidadãos que tenham direito, e almeja a máxima transparência para garantir iguais oportunidades e igualdade, lembrando no respeito dos ditames constitucionais que o voto é livre, secreto, direto e igual.  O CGIE almeja um vivo e civil protagonismo dos cidadãos italianos no exterior para contribuir para manter vivos e sólidos os princípios, que tem tornado grande a história do nosso País e de suas instituições.  A data do voto referendário na Italia é o dia 4 de dezembro enquanto no exterior é antecipada de duas semanas.  
Para o que votar?  Quesito referendário: "Aprovam o texto da lei constitucional que diz respeito à “disposições para a superação de bicameralismo paritário, a redução do número dos parlamentares, a contenção dos custos de funcionamento das instituições, a abolição do CNEL e a revisão do título V da parte II da Constituição”, aprovado pelo Parlamento e publicado na Gazeta Oficial n. 88 do dia 15 de abril de 2016?".  
Ao votar SIM, o eleitor manifesta a vontade de APROVAR a reforma constitucional votada pelo Parlamento.  Ao votar NÃO, o eleitor manifesta a vontade de NÃO APROVAR a reforma constitucional votada pelo Parlamento.  
Quem vota no exterior?  Votam no exterior por correspondência:  
- os eleitores inscritos no AIRE* residentes nos Países nos quais as condições locais permitem o voto per correspondência;  - os eleitores temporariamente no exterior por motivos de trabalho, estudo ou cuidados médicos que tenham apresentado a opção por votar no exterior até dia 2 de novembro de 2016, e os seus familiares conviventes, caso não estejam inscritos no AIRE.  
Como votar?  Vota-se por correspondência, com as modalidades indicadas pela Lei de 27 de dezembro de 2001 n. 459 e do Decreto do Presidente da República de 2 de abril de 2003 n. 104. Em especial:   AIRE* = Anagrafe Italiani Residenti all’Estero (Repartição de registro civil dos italianos que residem no exterior).
 Consiglio Generale degli Italiani no exterior Michele Schiavone Segretario generale 
Ministero degli Affari Esteri e della Cooperação Internazionale, Piazzale della Farnesina 1, 00135 Roma Cgie.segreteria@esteri.it phone 0039 06 3691 2831 Priv. Torggelgasse 8, 8274 Tägerwilen , Svizzera michele.schiavone@sunrise.ch phone 0041 76 571 1945   
a) os Escritórios consulares enviam pelo correio para cada um dos eleitores um envelope contendo:  - o certificado eleitoral (ou seja, o documento que certifica o direito de voto);  - a cédula eleitoral;  - um envelope pequeno (normalmente de cor branca);  - um envelope de formato maior, pré-franqueado, com o endereço do respectivo Escritório consular;  - um folheto informativo.  b) o eleitor manifesta o próprio voto traçando um risco (por ex. uma cruz ou uma barra) sobre o retângulo da cédula que contem as palavras SIM ou NÃO, utilizando exclusivamente uma caneta esferográfica de cor azul ou preta;  c) a cédula deve ser inserida no envelope pequeno que deve ser cuidadosamente fechado e conter exclusivamente a cédula eleitoral;  d) no envelope maior já franqueado (reportando o endereço do Escritório consular competente), o eleitor insere o cerificado eleitoral (após tê-lo destacado do folheto contendo o certificado eleitoral, seguindo a linha pontilhada apropriada) e o envelope pequeno fechado, contendo a cédula votada;  e) o envelope já franqueado assim preparado deve ser enviado pelo correio imediatamente, de forma que chegue no Escritório consular até – e não após – as horas 16:00 (hora local) do dia 1° de dezembro de 2016;  f) as cédulas que chegarem após o acima citado prazo não poderão ser escrutinadas e serão incineradas.  
Convidamos todos os concidadãos, caso ainda não tenham providenciado, à comunicar tempestivamente aos Consulados e às Chancelarias Consulares junto às Embaixadas italianas (pelo correio ou por e-mail) a transferência da própria residência. Os eleitores que, na data de 20 de novembro próximo, não tiverem recebido o envelope eleitoral, poderão entrar em contato com os consulados o as chancelarias consulares junto às Embaixadas italianas para verificar a própria posição e solicitar - onde houverem as condições – a emissão de um duplicado.  
A T E N Ç Ã O 
NAS CÉDULAS, NO ENVELOPE PEQUENO E NO CERTIFICADO ELEITORAL NÃO DEVE APARECER NENHUMA MARCA DE RECONHECIMENTO.  
NO ENVELOPE JÁ FRANQUEADO NÃO DEVE SER ESCRITO O MITENTE.  
O ENVELOPE PEQUENO E A CÉDULA DEVEM ESTAR INTEGROS.  
O VOTO É PESSOAL, LIVRE E SECRETO. É PROIBIDO VOTAR MAIS VEZES. QUEM VIOLAR AS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA SERÀ PENALIZADO CONFORME PREVISTO POR LEI.

2 comentários: