Ainda sobre perdão de dívidas!

           Tenho insistido no assunto “Perdão das Dívidas de Clubes de Futebol”, pois entendo ser uma afronta tal projeto a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que recolhem religiosamente seus impostos. Mensalmente, no dia de pagamento, me apanho admirando o valor que me é deduzido compulsoriamente em meu contra cheque por causa do imposto de renda e também da contribuição à previdência social.

        Imposto é coisa séria, e como tal deveria ser tratado em nosso país. Em outros países como por exemplo os Estados Unidos, sonegar impostos dá cadeia, para ricos e para pobres. Aqui no Brasil a Receita Federal executa um bom trabalho nas análises das declarações de imposto de renda, a chamada “malha fina”. Todos os anos muitos contribuintes têm que se explicar ao fisco determinadas operações e lançamentos em suas declarações de imposto.

        Tal zelo parece agora que chegou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,que tem dado mostras de estar atenta aos movimentos de grandes devedores, com cobranças pontuais e aproveitando determinados movimentos de contribuintes inadimplentes, para bloquear recursos que são movimentados esporadicamente. No caso dos clubes devedores, Vasco, Fluminense e Atlético Mineiro tiveram recursos bloqueados quando das vendas dos atletas Dedé, Wellington Nem e Bernard, respectivamente.

        No Brasil é muito comum as autarquias quererem trabalhar dentro de seus propósitos e os dirigentes políticos quererem desvirtuá-los. A prova do que falo, está nos três parágrafos anteriores: enquanto os órgãos coletores estão fazendo seus trabalhos, o governo federal quer editar uma medida provisória perdoando, ou, como querem, “viabilizando maneiras de saneamento fiscal para os clubes de futebol”.

        A maneira como querem fazer tal saneamento é muito interessante e nobre: querem trocar as dívidas por investimento em preparação de atletas olímpicos, visando as olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Só que se esquecem de que tal experiência já foi tentada e o que se viu foi o famoso jeitinho brasileiro entrar em ação. Em meados da década de 1990 foi criada a Lei dos Bingos, na qual os clubes e federações, que estivessem em dia com o fisco, poderiam explorar em parceria com empresários, as casas de bingo. O que se viu foi uma correria de empresários atrás de clubes e federações esportivas, e também uma correria de clubes atrás de certidões negativas de impostos. Os clubes que quisessem aproveitar de tal oportunidade, deveriam possuir, pelo menos, três departamentos de esportes olímpicos.

        O Cruzeiro foi procurado por diversos interessados devido à sua tradicional postura de manter suas contas em dia. Foi naquela época que surgiu nossa tradicional e vencedora equipe de atletismo, que perdura e nos orgulha até hoje. Surgiu também uma equipe de boxe que não resistiu ao tempo. De posse das certidões e com os departamentos olímpicos em ação, nos aproximamos de empresários que explorariam as casas, uma vez que o Cruzeiro não tinha expertise em tal mercado. Ao final de cada mês um valor referente a percentual dos lucros seria repassado ao Clube. Assim foi feito. Porém, após pouco tempo, o Ministério Público e a Receita Federal perceberam que tais casas de bingos, em sua maioria, se tornaram locais de lavagem de dinheiro e inadimplentes de impostos federais. Os bingos foram fechados, pessoas foram presas, muitos trabalhadores ficaram desempregados e, o pior: os clubes e federações ficaram com os prejuízos pela responsabilidade das cobranças dos impostos, uma vez que os empresários se escafederam. O prejuízo que o Cruzeiro levou pode ser visto até hoje em seu balanço, lançado no passivo como pagamentos de Refis.

        Há bem pouco tempo o governo federal voltou ao tema com o propósito de viabilizar uma solução para os débitos fiscais dos clubes de futebol. Uniram a paixão pelo esporte, principalmente o futebol, com a outra paixão nacional, o jogo. A possibilidade de ficar rico com a loteria e ainda ajudar seu time de futebol deveria ser um atrativo fantástico para que as torcidas aderissem ao novo modelo de saneamento fiscal dos clubes. Foi criada a Timemania pela qual o torcedor, ao apostar e marcar seu time favorito estaria destinando uma parte do rateio para o saneamento de dívidas fiscais. É lógico que deveria haver uma contra partida por parte dos clubes. A loteria daria uma parte, e o que faltasse para completar o valor da parcela do pagamento das dívidas seria completado pelos clubes. Hoje em dia a maioria dos clubes está inadimplente junto à timemania, pois não está repassando sua parte.

        Agora querem criar mais uma caixa de pandora com o perdão em troca de investimentos em esportes olímpicos. Eu gostaria de saber, qual dirigente de futebol desviaria dinheiro do clube para esportes olímpicos. Exemplo recente é que uma das primeiras providências dos presidentes de Vasco e Flamengo ao assumirem seus mandatos foi a de encerrar seus maravilhosos esportes olímpicos. A ginástica artística está procurando seu rumo após o abandono do flamengo. Aqui em Belo Horizonte o presidente do Atlético Mineiro (que faz parte da comissão que discutirá tal assunto junto à CBF) já proclamou aos quatro ventos que o clube dele só se interessa por futebol. Se há uma dívida que não é paga e que não gera nenhuma maior repercussão para os dirigentes clubísticos, para que criar uma obrigação de manter atletas de outros esportes? Haveria um aumento de despesas e dinheiro seria retirado do orçamento de futebol. É sempre bom lembrar que os custos do futebol explodiram após o declínio econômico dos clubes do velho mundo. Atletas de ponta estão voltando e trazendo em suas bagagens seus salários astronômicos. É muito difícil encontrar um clube de ponta no Brasil que não tenha mais de um atleta recebendo mais de meio milhão de reais como salário.

        Resumindo: será mais um tiro n’água. Os clubes farão a adesão, receberão as certidões negativas uma vez que não terão débitos, procurarão as empresas estatais atrás de gordos patrocínios e não darão a devida atenção ao esporte olímpico.

        Clubes que apoiam o esporte olímpico com seriedade como o Minas Tênis Clube, Esporte Clube Pinheiros e o Cruzeiro Esporte Clube, trabalham atrás de soluções modernas como projetos na Lei de Incentivo ao Esporte e patrocínios com contra partida social. Pagam seus tributos e não precisam de perdões fiscais esdrúxulos. Os clubes precisam sim, de que se modernizem e passem a vender seus produtos no mercado, como por exemplo, os programas de sócio do futebol e venda de material esportivo em muitos pontos de franquia.

        Espero que os Clubes de futebol devedores se espelhem nos exemplos dos que administram bem suas obrigações fiscais. E gostaria muito também que os que administram bem suas carteiras fiscais passassem a gerir também, com tal responsabilidade, suas carteiras comerciais potencializando receitas, saindo na frente dos que ainda engatinham em tal assunto, por terem suas iniciativas barradas em problemas com o fisco.

        Sou contra tal projeto da maneira como foi proposta e acho que algumas pessoas que foram convidadas para compor a comissão de estudos do assunto junto à CBF, não são as mais indicadas para tanto. Deveriam fazer parte também clubes que estão com sua situação fiscal mais clara e sob controle.