Pelo texto abaixo, tudo indica que na semana que vem teremos a aprovação do Projeto que cria o Proforte. Não será como originalmente proposto, mas ainda é um belíssimo exemplo (mau exemplo por sinal!) de como ser devedor no Brasil é um bom negócio.
O texto foi extraído do blog Olhar Crônico Esportivo e pode ser acessado no link:
http://globoesporte.globo.com/blogs/especial-blog/olhar-cronico-esportivo/post/proforte-na-reta-final-e-ainda-sujeito-mudancas.html
Boa leitura!
OLHAR CRÔNICO ESPORTIVO
Proforte na reta final e ainda sujeito a mudanças
É provável, segundo o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), presidente da comissão que especial que analisa o Proforte, que ele seja votado no próximo dia 22, imediatamente após os feriados da Páscoa e Tiradentes. Pelo cronograma anterior a votação deveria ter sido realizada nessa última quarta-feira, mas pedidos de vista ao projeto que foram feitos por alguns deputados forçaram o adiamento.
Nessa reta final, o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), introduziu mudanças sensíveis no texto original do Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos – Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13.
A mais importante delas transforma o que era um programa basicamente de perdão de dívidas (sim, esse termo perdão é sempre contestado com veemência por deputados e dirigentes de clubes, mas na prática era isso mesmo que significava, pelo menos para quem vive na vida real) num programa de recuperação financeira.
Basicamente, as dívidas consolidadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Timemania, Banco Central, etc, terão 300 meses – 25 anos – de prazo para serem quitadas, com um escalonamento inicial que permita aos clubes sobreviverem (é, parece brincadeira, mas é verdade: se todos tiverem que pagar, de fato, como deve, tudo que devem, muitos, simplesmente, fecharão as portas). Os valores serão corrigidos pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), naturalmente, e é ponto pacífico que os tributos correntes precisarão ser pagos em dia, juntamente com os atrasados.
Entre outras medidas, o projeto torna a Timemania mais atraente para o apostador (pareceu-me que não muito, mas vamos aguardar a redação final), uma nova loteria será criada, na modalidade “instantânea”, com motivação ligada ao esporte, bem como será definida e autorizada a aposta on line
Essas duas novas modalidades de loteria e apostas financiarão um fundo, cujos recursos serão utilizados para projetos de iniciação esportiva. Pelo relator, somente as escolas públicas poderão receber esses recursos, mas outros deputados entendem que também escolas particulares possam ser incluídas.
Deputados, como Vicente Candido (PT-SP), querem que os clubes sejam incluídos nessa lista, proposta que o deputado Romário está rechaçando. Ao justificar essa posição ele foi direto: “Sei, de experiência própria, que se esse dinheiro chegar aos clubes, dificilmente será repassado um real para alguma escola.”
Eu mesmo não iria tão longe, mas, seguramente, boa parte dos recursos “perder-se-ia” antes de chegar a alguma escola.
Pelo texto do deputado Otávio Leite, a CBF deverá contribuir com esse fundo, através da destinação de 10% de seus ganhos com patrocínios. A justificativa do deputado é que a entidade explora um símbolo do país, “utilizando-se da imagem do País e obtendo lucro com essa função pública” e é justo que contribua de volta com alguma coisa, nesse caso ajudando a formação de atletas.
Mesmo sem as benesses do texto inicial, o Proforte continua sendo um excelente negócio para quem deve, especialmente dívidas mais recentes. Afinal, dinheiro que seria pago à União foi usado para o caixa dos clubes, para necessidades ou desejos imediatos.
Esses valores que não foram pagos, serão agora divididos em 300 parcelas, com uma correção que, se não é camarada, tampouco é mortífera. É o que se pode chamar de um grande e esperto negócio.
Responsabilidade fiscal
O texto de Otávio Leite vai além e propõe que os dirigentes sejam proibidos de contrair dívidas que ultrapassem seus mandatos. Sua intenção, de acordo com suas palavras, “mais que criar um programa de auxílio, é instituir a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.”
Ótima intenção, sem dúvida, mas que pode mais complicar do que ajudar os clubes. É certo que a medida é até necessária, pois sabemos que o presidente de hoje gasta o que não tem e deixa o pepino para os sucessores, por outro lado, dada a situação dos clubes, muitas vezes há necessidade de uma negociação de prazo mais longo, o que a lei, se aprovada sem mudanças, vetaria. Parece-me que o correto, nesse caso, é determinar que comprometimentos desse tipo sejam levados para discussão e aprovação nos conselhos deliberativos dos clubes (medida que já é adotada por alguns).
Essa semana será muito curta. Na prática, terá apenas três dias úteis de fato, o que talvez acarrete novo adiamento da votação. Não ficarei surpreso com isso, como não me surpreende um eventual esforço final dos clubes tentando mudar alguns pontos doprojeto.
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